MACEIÓ – Prefeitura de Maceió e Ministério Público Discutem Regras para Uso de Emendas Parlamentares em Reunião Crucial



Na última quarta-feira, 26 de outubro, um significativo encontro ocorreu no auditório da Prefeitura de Maceió, situado no bairro de Jaraguá. A reunião contou com a participação de representantes das diversas secretarias municipais da cidade, juntamente com o Ministério Público Estadual, objetivando uma discussão aprofundada sobre as normas e diretrizes relativas à liberação de recursos públicos oriundos de Emendas Parlamentares Federais, Estaduais e Municipais.

Este importante evento foi liderado pelo controlador-geral do município, José Lima Neto. A promotora Dra. Fernanda Moreira, representando o Ministério Público Estadual, teve um papel central na reunião, apresentando e esclarecendo detalhes cruciais contidos na Recomendação Nº 02/2025, emitida pela 15ª Promotoria da Fazenda Pública da Capital. Este documento aborda de maneira detalhada as orientações sobre como devem ser conduzidos os processos financeiros relacionados às emendas, visando assegurar a transparência e legalidade na aplicação de recursos públicos.

O encontro foi prestigiado por representantes de várias secretarias municipais, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge), e a Secretaria de Turismo (Semtur), entre outras. Todos os presentes demonstraram interesse em garantir que o uso das emendas parlamentares ocorra de forma eficiente e dentro dos parâmetros regulamentares estabelecidos.

Este tipo de encontro é essencial para a conscientização técnica das equipes envolvidas, permitindo que os recursos sejam aplicados de forma justa e em conformidade com as exigências legais, contribuindo para o desenvolvimento sustentado e a melhoria dos serviços públicos prestados à população de Maceió.

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