A TLF é um tributo essencial para que as empresas possam obter o Alvará de Funcionamento e autorização para exercer suas atividades econômicas na cidade. Além disso, a taxa é fundamental para cumprir com a legislação sobre o uso e ocupação do solo urbano, segurança e ordem pública, sendo aplicável a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha atividades no município.
É importante ressaltar que os empreendimentos que não efetuarem o pagamento da TLF dentro do prazo estabelecido podem acumular juros e multas, além de sofrer sanções como a suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, impedimento da retirada da certidão negativa de débito, protesto extrajudicial e execução fiscal.
Para esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre a Taxa de Licença de Funcionamento, os contribuintes podem entrar em contato com o Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) pelo e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br ou acessar o site oficial da SEFAZ.
Portanto, os empresários de Maceió devem ficar atentos para garantir o pagamento correto da TLF e evitar possíveis transtornos com a regularização de suas empresas. O cumprimento das obrigações fiscais é essencial para manter a regularidade e o bom funcionamento dos negócios na capital alagoana.
