A LOA é uma peça importante na administração pública, prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e precisa ser aprovada pelo Legislativo. A partir dessa etapa, é feita a estimativa de receita e a previsão dos gastos que serão realizados durante o exercício financeiro.
Essa peça orçamentária é fundamental para a Prefeitura de Maceió, uma vez que define os gastos e as políticas públicas que serão executadas ao longo do ano, levando em consideração as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Neste ano, a população de Maceió terá a oportunidade de sugerir as demandas e necessidades de cada bairro e das Regiões Administrativas pela internet, através do portal Participa Maceió. Para participar, é necessário fazer um login no site. Caso o cidadão ainda não tenha cadastro, ele pode se inscrever na opção disponível.
O Participa Maceió é um espaço moderno de participação democrática, criado pela gestão do prefeito JHC, com o intuito de envolver os cidadãos nas etapas de construção de uma cidade mais desenvolvida. Através do portal, é possível conferir o calendário orçamentário, as demandas sugeridas por cada localidade, além de acompanhar a gestão dos recursos públicos em cada ação realizada pelo Município.
É importante que todos os maceioenses participem dessa iniciativa, pois é através do envolvimento de cada cidadão que é possível construir uma cidade melhor e mais inclusiva para todos. A participação nas audiências públicas da LOA 2024 é uma oportunidade valiosa para expressar as demandas e necessidades de cada região, contribuindo assim para a definição de políticas públicas mais eficientes e adequadas às necessidades da população.
Para mais informações sobre a LOA e as audiências públicas, é possível acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), que é responsável pela organização da iniciativa. Lá, é possível encontrar também o endereço e horário de atendimento da SEFAZ para aqueles que desejam obter mais informações presencialmente.
Em suma, a participação cidadã é fundamental na construção de uma cidade mais inclusiva e democrática. Ao participar das audiências públicas da LOA de 2024, os maceioenses têm a oportunidade de contribuir ativamente para o planejamento dos gastos públicos e para a definição das políticas que serão implementadas no próximo ano. É através do engajamento de cada um que é possível construir uma Maceió cada vez melhor.
