MACEIÓ – Prefeito de Maceió sanciona lei que cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, avançando na luta contra o racismo.

O prefeito de Maceió, JHC, assinou um projeto de lei histórico que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), marcando um avanço significativo para a cidade. A iniciativa inédita tem como objetivo promover a igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas relacionadas ao tema na capital alagoana.

A criação do Compir, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), representa um passo importante para promover a equidade e a justiça na cidade. O Conselho será responsável por elaborar, propor e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial, assim como atuar no controle social de políticas públicas e exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas relacionadas à igualdade racial no Município de Maceió.

Além disso, os membros do Compir, que é o primeiro Comitê Municipal de Promoção da Igualdade Racial do país, já foram empossados e assumiram suas funções. Eles terão o compromisso de combater o racismo por meio de sugestões, acompanhamento e monitoramento de medidas e mecanismos de promoção da igualdade racial.

O Comitê é composto por um representante titular e um suplente de cada secretaria e órgão (incluindo fundações e autarquias) da administração municipal, com o propósito de enfrentar este problema social. A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Município, evidenciando a importância e o impacto da iniciativa do prefeito JHC.

A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial demonstra um compromisso significativo por parte da administração municipal em lidar com questões de desigualdade racial e promover ações afirmativas para garantir a equidade na cidade. Este avanço representa um marco na luta pela igualdade e justiça em Maceió, abrindo caminho para a implementação de políticas mais inclusivas e representativas para a população racialmente marginalizada.

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