De acordo com o projeto, a intenção é prorrogar os benefícios existentes, como a isenção do IPTU e a redução do ISS, até 30 de dezembro de 2028. Isso significa que, caso aprovado, o projeto beneficiará os moradores destas localidades com a isenção do IPTU, desde que o imóvel atenda a alguns requisitos estabelecidos. Por exemplo, o imóvel deve ser o único de titularidade do beneficiário e utilizado como residência, ou então o único de titularidade do beneficiário e utilizado no exercício da atividade econômica, como no caso de pessoas jurídicas.
Além disso, o projeto também prevê a redução da alíquota do ISS para o mínimo percentual possível (2%), proporcionando uma redução significativa nos encargos para os empreendedores da região. Outro ponto importante é a isenção quanto ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis adquiridos pelo antigo proprietário, nos termos do projeto de lei.
Essa iniciativa do prefeito JHC demonstra uma preocupação genuína com a situação enfrentada pelos moradores e empreendedores desses bairros afetados. A busca por soluções que possam aliviar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas é fundamental, e a concessão de benefícios fiscais é uma forma eficaz de proporcionar algum alívio diante dos impactos causados pelo afundamento de solo.
Agora, cabe aos vereadores analisarem e avaliarem o projeto de lei com a devida atenção, considerando a importância de garantir suporte e amparo àqueles que têm sido prejudicados por essa situação. É fundamental que aprovem medidas que possam contribuir para a recuperação e recomposição dessas áreas, proporcionando condições mais favoráveis para aqueles que vivem e trabalham nessas regiões afetadas.
