De acordo com a proposta, o Programa de Parcerias Estratégicas tem como principal objetivo fortalecer a colaboração entre o setor público e privado, a fim de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Maceió. A medida surge como resposta à necessidade de modernização das práticas administrativas e aprimoramento da eficiência dos serviços prestados à população.
Uma das principais diretrizes do Projeto de Lei é a criação de uma estrutura legal para as parcerias entre a administração municipal e entidades privadas. A proposta busca viabilizar projetos inovadores e sustentáveis, alinhados às melhores práticas de gestão pública. A revogação da legislação anterior é considerada crucial para proporcionar flexibilidade a novas formas de cooperação.
Além disso, o Projeto de Lei estabelece diretrizes transparentes, responsáveis fiscalmente e alinhadas aos interesses da população. Prevê também mecanismos rigorosos de avaliação e fiscalização para garantir a efetividade das parcerias e o alcance dos objetivos propostos.
Em resumo, o Projeto de Lei Nº. 630/2023 representa um avanço significativo na modernização da gestão pública em Maceió. Ao criar o Programa de Parcerias Estratégicas, a proposta busca impulsionar o desenvolvimento do município, promover inovação e assegurar a eficiência na entrega de serviços à população. Este programa visa à união de esforços com entidades privadas para o desenvolvimento local, buscando criar condições para o bom funcionamento do mercado, e com isso, gerando mais empregos e melhoria na qualidade de vida da população. Outro ponto a se destacar é a transparência das diretrizes do programa para garantir a correta utilização dos recursos e o cumprimento dos objetivos propostos.
