O edital publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18) traz todas as informações necessárias sobre a documentação e os critérios para as negociações. O objetivo é conciliar e celebrar acordos diretos com os credores de precatórios, desde que não haja qualquer impugnação ou divergência entre as partes.
Para participar das negociações, os cidadãos devem habilitar seus casos junto à PGM a partir do dia 20 de setembro até o dia 11 de outubro. Essa habilitação pode ser feita presencialmente, na sede da Procuradoria, localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h, ou através do site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br, a qualquer momento.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, Guilherme Lanzillotti, os credores que possuem precatórios nas listas do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região podem realizar acordos diretos e receber descontos de até 40% em alguns casos.
Lanzillotti ressaltou que os credores que já possuem precatórios inscritos judicialmente terão a oportunidade de receber o valor acordado entre 30 a 60 dias após a homologação do acordo pelo tribunal competente. Ele também destacou que essa é uma ótima oportunidade para os credores que estão mais para trás na fila dos precatórios e não têm perspectiva de receberem em um curto prazo. Além disso, esses credores poderão contar com descontos de 30% a 40% no valor do precatório.
A PGM está disponível para mais informações na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291 – Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O telefone de contato é 3312-5150 / 3312-5151. Essa iniciativa é uma excelente oportunidade para os cidadãos resolverem suas situações de precatórios e receberem o valor devido em um prazo muito mais curto do que o previsto anteriormente.
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