Neste ano, as audiências serão realizadas de forma virtual, em um esforço para ampliar a acessibilidade e a participação democrática no processo de construção do orçamento. Para participar, é necessário cadastrar-se no site utilizando o CPF e senha. Os cidadãos que ainda não possuem cadastro devem criar uma conta, fornecendo seus dados pessoais.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está oferecendo suporte aos cidadãos nessa etapa crucial, disponibilizando um E-book para download. O material explica passo a passo como utilizar o portal do Participa Maceió, além de abordar outros assuntos relacionados ao orçamento municipal. Para fazer o download do E-book, basta acessar o site e clicar na opção correspondente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, estimando a receita e estabelecendo a previsão de gastos públicos para o exercício financeiro.
A LOA é um documento essencial para a Prefeitura de Maceió, pois define as políticas públicas a serem executadas durante o ano, levando em consideração as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com a participação da população nas audiências virtuais, é possível garantir que o orçamento municipal reflita as necessidades e prioridades da cidade. Além disso, a transparência e a participação democrática fortalecem a gestão pública e promovem uma maior accountability.
Para mais informações, a Sefaz disponibiliza o endereço físico da Secretaria, bem como os canais de atendimento ao contribuinte. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento prévio.
As audiências virtuais da LOA são uma oportunidade para que os maceioenses exerçam sua cidadania e influenciem diretamente no destino dos recursos públicos. A participação é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e próspera. Não deixe de fazer parte desse processo!
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