A instalação irregular, que estava em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, ocupava uma área pública sem a devida autorização para operar. Diante disso, a Semsc notificou e interditou o parque de diversões, deixando claro que qualquer tentativa de descumprimento acarretaria em multa.
Para evitar esse tipo de situação, a Secretaria ressalta a importância de obter autorização prévia antes de instalar estruturas em espaços públicos. Os interessados devem comparecer à sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no bairro do Jaraguá, com a documentação necessária e solicitar a autorização com pelo menos 30 dias de antecedência.
Após a solicitação, é realizada uma vistoria no local para verificar a disponibilidade do espaço. A autorização é válida por 60 dias, contemplando o período de montagem e desmontagem da estrutura. Além disso, a população pode contribuir denunciando atividades irregulares através do número de telefone da Semsc: 3312-5277, garantindo o cumprimento da lei e a segurança de todos.
As imagens do parque ilegal montado no Benedito Bentes mostram a importância do trabalho realizado pela Semsc para coibir atividades que colocam em risco a população. A ação foi fundamental para preservar a ordem pública e garantir o cumprimento da legislação municipal.
