Segundo as orientações divulgadas pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), o primeiro passo para solicitar a liberação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) é comparecer à sede da Semsc. Neste local, o organizador deve informar detalhes sobre o tipo de evento, a localização, o horário de realização e o público estimado.
Após obter a prévia autorização da Semsc, o requerente deve se dirigir ao DMTT com antecedência, a fim de dar entrada no protocolo solicitando a anuência do órgão. Além disso, é necessário que o cidadão se dirija à Diretoria Técnica de Policiamento Viário para prestar informações sobre o evento a ser realizado. Para facilitar esse processo, um formulário está disponível no site do DMTT e deve ser preenchido pelo responsável.
Após o preenchimento do formulário, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e o solicitante terá até três dias úteis para efetuar o pagamento e retornar ao DMTT para receber a liberação e as devidas orientações. É importante ressaltar que também é cobrada uma taxa de anuência no valor de R$ 26,18.
Para assegurar que todos esses trâmites sejam realizados corretamente, é fundamental que os organizadores estejam atentos aos prazos e horários de atendimento. O DMTT fica localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 829, no bairro Tabuleiro do Martins, onde o horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Não cumprir com os procedimentos necessários para a realização de bloquinhos de rua pode acarretar em multas e penalidades para os organizadores, além de prejudicar a mobilidade da cidade durante os dias de festividade. Sendo assim, é fundamental que todos aqueles que planejam realizar eventos carnavalescos estejam atentos às exigências e orientações dos órgãos competentes.
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