No local, verificou-se a criação e comercialização de suínos, atividade expressamente proibida pela Lei Municipal nº 5.318/2003. Esta legislação visa proteger a saúde pública, evitando os riscos associados à criação inadequada de animais em áreas urbanas. Durante a fiscalização, foi constatado que o descarte dos dejetos dos suínos era feito de maneira incorreta, o que traz preocupações adicionais quanto ao impacto ambiental.
O diretor técnico de Fiscalização Ambiental do Iplam, Rui Lisboa, afirmou que o responsável pela pocilga foi notificado e orientado a proceder com a limpeza completa da área e a remoção dos suínos dentro de um prazo de 15 dias. “É essencial que essas determinações sejam cumpridas para garantir a segurança e o bem-estar da população e do meio ambiente”, destacou Lisboa.
Cidadãos são encorajados a colaborar com o monitoramento urbano, enviando denúncias por meio do site do Iplam ou através do e-mail disponibilizado pela instituição. A atuação em conjunto dos órgãos municipais reforça o compromisso da cidade com a saúde pública e o desenvolvimento sustentável, buscando sempre a participação ativa da comunidade na denúncia de situações que possam causar riscos.
