MACEIÓ – Novo Plano Diretor de Maceió Amplia Proteção ao Patrimônio Cultural com Novas Áreas e Unidades de Preservação

O Novo Plano Diretor de Maceió, atualmente em análise na Câmara Municipal, surge como uma iniciativa do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). A proposta é revitalizar a proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade, com destaque para as atualizações nas Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPs) e nas Unidades Especiais de Preservação Cultural (UEPs).

O intuito é salvaguardar edifícios, praças e paisagens que são parte essencial da identidade maceioense, conciliando a preservação patrimonial com o desenvolvimento urbano sustentável. As ZEPs, definidas pelas leis atuais, têm como foco a conservação de espaços com valor histórico e cultural. Atualmente, Maceió conta com cinco ZEPs nos bairros Centro, Jaraguá, Bebedouro, Fernão Velho e Pontal da Barra. O novo plano sugere a inclusão de duas novas ZEPs: a Planície Litorânea Norte, que abrange bairros como Guaxuma e Riacho Doce, e o Alto de Ipioca.

Estas áreas especiais são protegidas por diversas categorias, como Setor de Preservação Rigorosa e Monumentos Históricos, garantindo níveis distintos de proteção. As UEPs correspondem a imóveis reconhecidos como patrimônio cultural, mesmo fora das ZEPs. Atualmente, há 56 unidades, incluindo o Farol do Jacintinho e a Igreja São José. A proposta do novo plano amplia essa lista com 23 novas UEPs, incluindo o Corredor Vera Arruda e o Mercado de Artesanato.

Outro ponto importante do plano são os Corredores de Paisagem Cultural, que pretendem integrar as áreas de preservação, reforçando a relação entre os bens culturais e a paisagem urbana. Estas medidas são fundamentadas em legislações que têm como base as normas municipais, estaduais e federais, incluindo o Código de Urbanismo e Edificações de Maceió e o Estatuto da Cidade.

O processo de revisão do plano, iniciado em 2015, foi retomado em 2024 com a intenção de aplicar as estratégias delineadas no Plano Maceió +25. O plano está disponível para consulta pública, promovendo transparência e participação cidadã em sua implementação.

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