Para ajudar os empreendedores nesse processo, a Sala do Empreendedor em Maceió oferece quatro pontos de atendimento na capital. Esses pontos estão localizados no Centro, em Antares, no Shopping Farol e no Maceió Shopping na Jatiúca. O atendimento é feito mediante agendamento online no site da prefeitura, onde também é possível encontrar informações detalhadas sobre os documentos necessários para a realização da Declaração Anual de Faturamento.
Dentre as consequências do atraso na entrega da DASN, está a aplicação de multas a partir de R$ 50,00, com acréscimo de 2% ao mês. Portanto, é fundamental que o MEI cumpra com essa obrigação dentro do prazo estabelecido. Além disso, o superintendente de Governança e Gestão Interna da Sefaz, Emerson Amâncio, destaca que a Sala do Empreendedor está preparada para oferecer todo o suporte necessário e esclarecer quaisquer dúvidas que os MEIs possam ter durante o processo de declaração.
A Declaração Anual de Faturamento também pode ser enviada diretamente pelo MEI através do site do governo. Para isso, é importante que o empreendedor esteja munido do faturamento de 2023, de um documento de identificação pessoal e do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou do CNPJ da empresa.
Portanto, é essencial que os Microempreendedores Individuais de Maceió se atentem ao prazo estabelecido para a entrega da DASN e busquem auxílio nos pontos de atendimento disponibilizados pela Sala do Empreendedor, a fim de evitar transtornos e prejuízos futuros decorrentes do não cumprimento dessa obrigação fiscal.
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