MACEIÓ – Maceió Lança Edital para Criar Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo com Infraestrutura Gratuita

Em um passo significativo para melhorar as condições de trabalho dos entregadores por aplicativo em Maceió, o prefeito Rodrigo Cunha anunciou um chamamento público para selecionar empresas interessadas em implantar Pontos de Apoio para esses profissionais. O edital, publicado no Diário Oficial do Município, surge após a regulamentação da Lei Municipal nº 7.246/2022 através do Decreto nº 10.348. Este credenciamento começará em 23 de julho de 2026.

Os Pontos de Apoio são parte de uma nova política pública que visa valorizar os trabalhadores de entrega. Esses espaços oferecerão infraestrutura gratuita, incluindo áreas de descanso, banheiros acessíveis, locais para refeições, estações de recarga de celulares, bicicletário e vagas para motos. Além disso, poderão contar com água potável, internet gratuita e outros serviços complementares.

Segundo o prefeito Cunha, essa ação é o pontapé inicial para a implantação efetiva de uma política que visa melhorar as condições de trabalho nas ruas de Maceió, em parceria com a iniciativa privada. Ele destacou que algumas grandes empresas já demonstraram interesse.

O edital permite que empresas lucrativas instalem os Pontos de Apoio em áreas públicas com um Acordo de Cooperação Técnica, ou em locais privados como shoppings e postos de combustíveis, desde que atendam aos padrões exigidos. A prioridade de localização será para áreas com alta demanda de entregas, como corredores gastronômicos e centros comerciais.

Como contrapartida, as empresas poderão explorar publicidade nos pontos, mas devem garantir a gratuidade dos serviços para os entregadores. A proposta não permite qualquer cobrança ou condicionamento ao consumo de produtos.

Para participar, as empresas devem apresentar uma série de documentos e projetos. As propostas serão avaliadas por uma Comissão Especial, que analisará a qualidade, o plano de manutenção e as melhorias oferecidas. O edital completo está disponível online para quem quiser mais detalhes sobre o processo.

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