Este movimento vem após anos de desafios financeiros para as instituições que atendem estudantes do EJAI com necessidades especiais, uma situação que, desde 2017, vinha comprometendo tanto a qualidade do serviço prestado aos alunos quanto a estabilidade financeira das organizações envolvidas. O edital representa um esforço da Educação de Maceió para retificar essas disparidades, estabelecendo parcerias formais e contínuas com as OSCs por meio de critérios claros e legais.
Com o lançamento do edital, a Semed pretende firmar Termos de Colaboração com entidades qualificadas através de um processo de chamamento público, conforme estipulado na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, junto com o Decreto Municipal nº 9.121/2021. A ideia é garantir que o atendimento educacional seja mais inclusivo e cooperativo, envolvendo instituições com experiência comprovada no setor.
A iniciativa não apenas reafirma o compromisso da gestão municipal com a equidade na educação, mas também assegura condições adequadas de ensino para os alunos da Educação Especial e demais participantes do EJAI na rede pública. Instituições habilitadas serão chamadas a contribuir com os serviços necessários, alinhados às carências da rede de ensino.
O processo de credenciamento respeitará os princípios da transparência e responsabilidade, como indicado na publicação. As OSCs interessadas devem seguir os critérios estipulados no edital, podendo participar de futuras parcerias durante a vigência do credenciamento. Detalhes completos estão disponíveis na publicação oficial, com informações adicionais sobre requisitos e documentação necessários. Para mais detalhes, acesse o edital através do site da Semed.
