O espaço público, de acordo com o artigo 218 da Lei Municipal nº 3.538/1989, deve permanecer livre de equipamentos e estruturas irregulares. Caso contrário, os infratores estão sujeitos a multas, especialmente em casos de repetição da infração. Tais intervenções, coordenadas pela equipe de Fiscalização de Posturas da Semsc, representam um esforço contínuo da administração municipal para ordenar o espaço urbano, garantindo que a acessibilidade e a segurança nas vias públicas sejam mantidas.
Além do Farol, as operações são realizadas em diversos bairros da capital alagoana, reforçando um trabalho sistemático de fiscalização. Estas ações se concentram não apenas na remoção de obstruções, mas também na conscientização da população sobre a importância do uso correto dos espaços urbanos.
A meta é combater ocupações irregulares que comprometem a mobilidade urbana, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de suas condições de mobilidade, tenham acesso seguro e desimpedido aos passeios públicos. A continuidade dessas ações é vital para construir uma cidade mais acessível e segura para todos os seus habitantes.
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