O Cejusc surge como fruto de um acordo estratégico, formalizado pelo Termo de Cooperação nº 047/2024, estabelecido entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Prefeitura de Maceió. Esta iniciativa visa transformar o modo como os conflitos são geridos internamente, reduzindo substancialmente a quantidade de processos judiciais e o custo de litígios. O procurador-geral do município, João Lobo, sublinhou a natureza transformadora do projeto, que promete soluções rápidas e eficientes, especialmente em relação a demandas antigas dos servidores. A mudança não é apenas estrutural, mas essencialmente uma revolução cultural na administração, promovendo uma abordagem orientada para a conciliação e entendimento mútuo.
A novidade abre caminho para acordos vantajosos que asseguram direitos como progressões e licenças, podendo, futuramente, expandir seu escopo para outras questões municipais. Além de promover uma gestão financeira mais equilibrada, o Cejusc contribui para a valorização e eficiência dos servidores, fortalecendo o desempenho do funcionalismo público.
Felipe Lins, secretário do Gabinete Civil, destacou que a ferramenta de conciliação vai além de resolver conflitos; ela é um passo importante para alcançar uma Maceió mais justa. O compromisso da administração é claro: fazer da capital alagoana um exemplo de eficiência e compromisso com a população, algo que é facilitado pela cooperação com o Tribunal de Justiça de Alagoas.
No contexto orçamentário, a PGM tem reservados R$ 15 milhões para acordo em 2025, garantindo que direitos adquiridos até 2018 possam ser honrados integralmente, sem desvalorização. O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, reforçou a necessidade de superar a cultura da judicialização, promovendo uma nova era de diálogo e resolução amigável de conflitos. O Cejusc, portanto, é visto não apenas como um espaço, mas como o catalisador da transformação na maneira como conflitos são abordados em Maceió.
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