O foco principal foi detalhar os aspectos jurídicos e técnicos do documento que se encontra em fase final. Esta nova legislação representa um avanço significativo para a cidade, endereçando desafios persistentes relacionados à regularização fundiária. A proposta visa oferecer maior segurança jurídica para famílias que residem em áreas informais, além de buscar um ordenamento urbano mais justo e inclusivo.
Durante as discussões, foram abordados pontos cruciais para assegurar que o decreto esteja em conformidade com os princípios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme previsto pela legislação federal. Após a conclusão do parecer jurídico, o documento será encaminhado ao gabinete do prefeito para assinatura e publicação oficial.
Esse esforço reflete o compromisso da Semurb em tornar Maceió uma cidade mais organizada e sustentável, ampliando o acesso à moradia digna. A iniciativa busca legalizar áreas urbanas já consolidadas, promovendo uma cidade socialmente justa e alinhada aos padrões de desenvolvimento contemporâneo. O empenho conjunto das entidades envolvidas demonstra a importância do planejamento e da regularização como ferramentas essenciais para o progresso urbano.
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