A Semsc destaca que o simples ato de abrir um processo administrativo não garante a obtenção da autorização desejada. Todos os pedidos passam por uma avaliação criteriosa realizada pela equipe de Fiscalização de Posturas. Essa análise leva em conta múltiplos fatores, incluindo a localização escolhida, a segurança do local, a fluidez do tráfego de pedestres e veículos, além de considerar o interesse público, a legislação vigente e possíveis restrições legais.
Segundo a coordenadora de Controle de Atividades no Espaço Público, Ana Karla Tenório, a avaliação técnica só ocorrerá após a indicação do local pretendido pelo ambulante no ato do requerimento. “A viabilidade do local será confirmada através de vistoria técnica”, afirmou.
É crucial ressaltar que a instalação de equipamentos ou o início das atividades sem a devida autorização é estritamente proibida e pode resultar em multas ou penalidades severas. O exercício do comércio sem autorização pode levar à apreensão de equipamentos e mercadorias, entre outras sanções previstas em lei.
Para acompanhar o andamento dos processos, os interessados podem usar o Sistema Unificado de Processos Eletrônicos (SUPE). Qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente na Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, em Maceió, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.