MACEIÓ – Maceió Acelera Pagamento de Precatórios e Economiza R$ 3,3 Milhões em Acordos de Conciliação

Nesta semana, a Procuradoria Geral do Município de Maceió concluiu mais uma série de audiências de conciliação com foco no pagamento antecipado de precatórios municipais. As sessões ocorreram nos dias 1º e 2 de junho de 2026, nas instalações do Tribunal de Justiça de Alagoas, contando com a participação de procuradores da Câmara de Conciliação de Precatórios e servidores municipais. Essa ação integra uma estratégia contínua da administração local para reduzir o passivo judicial e promover a quitação antecipada de créditos reconhecidos definitivamente pelo Judiciário.

Ao final dessas audiências, foram formalizados 43 acordos referente a precatórios alimentares e comuns. O montante total acordado foi de R$ 5.226.922,10, resultando em uma economia direta de R$ 3.307.658,29 aos cofres de Maceió, devido aos deságios consentidos pelos credores. Além de diminuir significativamente o passivo judicial, os acordos respeitaram as obrigações fiscais, incluindo R$ 108.571,29 de Imposto de Renda e R$ 261.610,81 em contribuições previdenciárias.

Os resultados evidenciam a efetividade da política de conciliação do município, que permite aos credores antecipar o recebimento de seus créditos fora da ordem cronológica tradicional de pagamento. De acordo com o procurador-chefe Fernando Sérgio Tenório de Amorim, a conciliação em precatórios é um eficiente instrumento de gestão pública, trazendo benefícios tanto para os credores quanto para a administração ao equilibrar a antecipação de pagamentos com responsabilidade fiscal e economia de recursos.

Com as audiências finalizadas, os próximos passos incluem a homologação dos acordos pelo Tribunal de Justiça e subsequente pagamento aos credores participantes. Já se planeja uma nova rodada de conciliações para o segundo semestre de 2026, dando continuidade à política de autocomposição do município e ampliando as opções de negociação para credores interessados.

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