Essa iniciativa busca garantir que a venda dos fogos de artifício ocorra dentro das normas de segurança e legalidade, assegurando a proteção dos cidadãos e a oferta de uma experiência positiva tanto para os moradores quanto para os turistas que visitam Maceió durante o famoso São João.
Para efetuar o cadastro, os comerciantes precisam apresentar uma série de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento, projeto da barraca e, se aplicável, contrato de locação do imóvel. Após a análise da documentação pela Coordenação de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos, será necessário pagar a taxa de ocupação do solo, conforme estipulado pelo Código Tributário Municipal.
O alvará de funcionamento será emitido após a quitação da taxa e apresentação do laudo do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Em áreas privadas, além do laudo dos bombeiros, é requisitada a licença para comércio eventual.
Eduardo Marinho, secretário de Segurança Cidadã, destacou a importância da regularização e incentivou a adoção de produtos mais seguros. Ele também ressaltou que a Lei Estadual nº 9.146/2024 já proíbe o uso de fogos com estampido a partir de 2026, incentivando uma transição que beneficia pessoas com autismo, idosos, crianças e animais.
A Semsc enfatiza que o apoio dos comerciantes e o cumprimento das normas são cruciais para assegurar uma celebração junina segura e tranquila em Maceió.
