Para se inscrever, os comerciantes precisam comparecer à sede da Semsc, situada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro Farol, em Maceió. O atendimento ocorre das 8h às 14h. É necessário portar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento, além do projeto da barraca e, se aplicável, contrato de locação do imóvel.
A comercialização será autorizada após a obtenção do alvará de funcionamento, que dependerá da aprovação do laudo de vistoria realizado pelo Corpo de Bombeiros e do pagamento da taxa de ocupação do solo, conforme previsto no Código Tributário Municipal. As barracas devem ser metálicas e respeitar a metragem autorizada, sem extrapolar o espaço definido. A venda ocorrerá ao longo de todo o mês de junho.
Importante destacar que, seguindo a Lei Estadual nº 9.146/2024, fica vetada a venda e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos, em consideração ao bem-estar de pessoas autistas, idosos, crianças e animais. A Semsc ressalta a importância do cumprimento das normas para garantir a segurança e tranquilidade dos moradores e visitantes de Maceió durante este período festivo.
A colaboração dos comerciantes é essencial para que tudo ocorra de forma ordenada, promovendo um ambiente seguro para todos os envolvidos nas festividades.
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