A iniciativa da Semsc tem como objetivo assegurar que a venda dos fogos seja realizada de maneira segura e dentro das normas vigentes, minimizando potenciais riscos à população. Essa ação visa garantir que os moradores e turistas desfrutem dos tradicionais festejos de São João com tranquilidade e segurança.
Para se cadastrarem, os comerciantes deverão apresentar uma série de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento, projeto da barraca e, em caso de estabelecimentos em área privada, contrato de locação do imóvel. A Coordenação de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos analisará toda a documentação. Após essa análise, será necessário efetuar o pagamento da taxa de ocupação do solo público, de acordo com o Código Tributário Municipal.
O funcionamento das barracas só será autorizado após a quitação da taxa e a apresentação de um laudo de vistoria realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Em propriedades privadas, além do laudo dos bombeiros, será exigido o pagamento de uma taxa de licença para o comércio eventual.
De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, a regularização dos comerciantes é essencial, especialmente em vista da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o uso de fogos com estampido a partir de 2026. Ele ressalta a necessidade de adotar produtos mais seguros e inclusivos, pensando no bem-estar de pessoas com autismo, idosos, crianças e animais.
A Semsc reforça que a colaboração dos comerciantes e o cumprimento das normas estabelecidas são fundamentais para garantir a segurança de todos durante os festejos juninos em Maceió.
