Maceió Lança Edital para Credenciamento de Organizações que Promoverão Atendimento Especializado na Educação de Jovens, Adultos e Idosos com Necessidades Especiais

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) anunciou o lançamento de um edital de credenciamento permanente voltado para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejam atuar na área de Educação Especial. Este edital prioriza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a escolarização de jovens, adultos e idosos, em horários diurnos. A medida surge em resposta à insuficiência nos valores pagos às instituições que prestam serviços a estudantes com necessidades especiais, uma questão que se arrasta desde 2017. A intenção é não apenas garantir a qualidade do atendimento, mas também assegurar a sustentabilidade das entidades envolvidas neste processo.

O credenciamento foi formulado por meio de um chamamento público e está em conformidade com a legislação federal e municipal, incluindo a conhecida Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 9.121/2021. Os objetivos centrais dessa iniciativa são a formalização de Termos de Colaboração com entidades que já possuem um histórico comprovado na área, promovendo um modelo de educação mais inclusivo. A proposta visa estabelecer uma forte parceria entre a Prefeitura e as instituições, potencializando a experiência acumulada de cada uma no atendimento a esses grupos.

A Prefeitura de Maceió reafirma seu compromisso em garantir a equidade no acesso à educação, proporcionando condições adequadas para todos os alunos, especialmente aqueles que fazem parte da Educação Especial e da Educação de Jovens, Adultos e Idosos. Este processo foi desenvolvido respeitando princípios essenciais como legalidade, transparência e isonomia, assegurando que as organizações credenciadas sejam convocadas conforme as necessidades da rede municipal de ensino.

A iniciativa sinaliza um passo significativo para a melhoria do atendimento educacional em Maceió, promovendo não apenas uma gestão mais eficiente dos recursos, mas também um ambiente mais inclusivo que respeite as particularidades de cada estudante. A inclusão na educação é um direito fundamental, e a Prefeitura se compromete a fortalecê-lo por meio de cooperação efetiva e estratégias bem definidas.