Após quase dois anos de intensas negociações para recuperar o espaço em benefício da comunidade escolar, um avanço jurídico foi obtido. A Justiça, por meio do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida da 32ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, emitiu uma ordem de reintegração de posse no dia 19 deste mês, que exige que cinco famílias desocupem o ginásio, embora elas, desde o começo, tenham se negado a aceitar o aluguel social disponibilizado pelo município.
Em outubro de 2024, o Município, através do trabalho conjunto da Semed, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), formalizou um pedido de desocupação através de uma notificação extrajudicial. No entanto, a resistência das famílias persistiu, culminando na atual decisão judicial.
Apesar da desocupação iminente, as famílias não ficarão desamparadas. Continuarão recebendo assistência e benefícios sociais do município, sendo encaminhadas para a Casa de Passagem Familiar no bairro Jaraguá. Este local é devidamente equipado para receber famílias, garantindo a elas acomodações adequadas e individualizadas.
A Semed destaca que a permanência das famílias no ginásio compromete o funcionamento pleno do espaço público destinado à educação, impactando negativamente no direito à educação, segurança, esporte e lazer das crianças e adolescentes da escola. A decisão judicial, portanto, é vista como um passo crucial para reestabelecer tais direitos para a comunidade educacional da Escola Nosso Lar.
