MACEIÓ – Iplam e Justiça de Alagoas Unem Forças para Fortalecer Segurança Jurídica e Regularização Fundiária

Na última quarta-feira (3), o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) deu um importante passo rumo a uma maior integração entre os órgãos públicos. A reunião, que ocorreu na sede da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ), contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, e representantes do Iplam. O encontro teve como ponto central a implementação de estratégias que permitam ao Instituto ser informado antecipadamente sobre ações judiciais relacionadas à posse de terrenos e imóveis.

Alessandro Lemos, Secretário-presidente do Iplam, destacou o compromisso selado durante a reunião, que permitirá ao Instituto participar ativamente em ações concessórias que antes não contavam com a sua presença. Ele ressaltou a importância dessa aliança, uma vez que o Iplam possui uma base cartográfica atualizada de Maceió, o que pode ser um recurso valioso no apoio às decisões judiciais.

Além disso, ficou decidido que o Iplam participará de revisões de processos, mesmo em decisões já transitadas em julgado. Essa revisão visa identificar a necessidade de atualizações cartográficas, garantindo, assim, maior precisão e segurança nas ações.

O diretor-executivo de licenciamento do Iplam, Felipe Cajueiro, enfatizou que essa colaboração não apenas trará mais segurança jurídica às decisões judiciais e atos cartorários futuros, mas também beneficiará diretamente a população, proporcionando-lhes maior tranquilidade.

Outro aspecto abordado na reunião foi a potencial ampliação do programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Atualmente, o programa já beneficiou 500 famílias, facilitando a regularização de imóveis para pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse esforço conjunto entre o judiciário e o Instituto promete trazer avanços significativos para a comunidade local.