Alessandro Lemos, Secretário-presidente do Iplam, destacou o compromisso selado durante a reunião, que permitirá ao Instituto participar ativamente em ações concessórias que antes não contavam com a sua presença. Ele ressaltou a importância dessa aliança, uma vez que o Iplam possui uma base cartográfica atualizada de Maceió, o que pode ser um recurso valioso no apoio às decisões judiciais.
Além disso, ficou decidido que o Iplam participará de revisões de processos, mesmo em decisões já transitadas em julgado. Essa revisão visa identificar a necessidade de atualizações cartográficas, garantindo, assim, maior precisão e segurança nas ações.
O diretor-executivo de licenciamento do Iplam, Felipe Cajueiro, enfatizou que essa colaboração não apenas trará mais segurança jurídica às decisões judiciais e atos cartorários futuros, mas também beneficiará diretamente a população, proporcionando-lhes maior tranquilidade.
Outro aspecto abordado na reunião foi a potencial ampliação do programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Atualmente, o programa já beneficiou 500 famílias, facilitando a regularização de imóveis para pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse esforço conjunto entre o judiciário e o Instituto promete trazer avanços significativos para a comunidade local.
