Segundo o documento assinado pelo prefeito JHC, a decisão foi baseada em um informativo técnico emitido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que alerta sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes na região atingida pelo colapso. Com o reconhecimento federal, a gestão municipal terá a possibilidade de solicitar recursos para ações de assistência humanitária, que serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.
O decreto se fundamenta no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem em casos de risco iminente, como este, inclusive adentrando em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.
Diante da gravidade da situação, é fundamental que a população afetada pelo colapso esteja atenta e siga as orientações das autoridades locais. Além disso, a população pode buscar informações e suporte na Defesa Civil de Maceió, que está localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, 107 – Pinheiro, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou através dos telefones (82) 3312-5890 / 199 / 0800 030 6205.
A decisão do Governo Federal é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar da população de Maceió frente à iminência do colapso da mina nº 18. Espera-se que as medidas necessárias sejam tomadas de forma ágil e eficiente, visando a proteção e assistência àqueles que estão em situação de vulnerabilidade devido a essa grave ameaça.
