A iniciativa busca garantir que os veículos estacionem com a credencial adequada em local visível, conforme definido no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro. Estacionar sem a devida credencial é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser removido.
Carlos Moura, diretor de Policiamento Viário do DMTT, enfatizou a importância da operação. “Nosso objetivo é assegurar que essas vagas sejam utilizadas por quem realmente necessita, conforme a legislação”, afirmou Moura. A fiscalização também ocorre em supermercados, hospitais e vias urbanas que possuam sinalização específica para essas vagas.
A emissão da credencial de estacionamento especial é feita na sede do DMTT, sendo necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, um laudo médico. A validade da credencial é de cinco anos, garantindo assim o acesso facilitado aos beneficiários.
Além das ações de fiscalização, o DMTT promove campanhas educativas, como a iniciativa “Essa Vaga é Sua”, que visa conscientizar a população sobre o uso adequado das vagas especiais. Aldinete Dantas, coordenadora de Educação no Trânsito, reforçou a importância da empatia e do respeito. “Respeitar esses espaços é fundamental para um trânsito melhor e mais justo”, destacou.
Entre janeiro e maio de 2025, foram registradas 9.979 autuações por uso indevido dessas vagas, um aumento em comparação ao ano anterior. Moura concluiu ressaltando a continuidade das ações de educação e fiscalização, visando reforçar o cumprimento da legislação e garantir o direito daqueles que realmente necessitam.
