O parque em questão estava funcionando em uma área pública, o que contraria a Lei nº 3.538/1985, que estabelece normas rigorosas para a operação de atividades econômicas na cidade, exigindo que todas as operações tenham a autorização legal da Prefeitura de Maceió. O não cumprimento desse requisito legal resultou em uma autuação do local e a suspensão imediata de suas atividades.
Ainda segundo a Semsc, durante essa operação, os responsáveis pelo parque receberam uma advertência explícita sobre as consequências legais da continuidade das atividades sem o alvará. Caso haja reincidência, a multa instaurada será aplicada. O intuito da ação é garantir a segurança e o bem-estar da população, evitando que espaços que não atendem às normas estabelecidas continuem a operar.
A interdição do parque gerou repercussão entre os moradores da área, que expressaram alívio com a medida, uma vez que a segurança das crianças e famílias que frequentavam o local estava em questão. Além disso, a prefeitura destacou a importância da colaboração da comunidade para a identificação de atividades ilícitas. A população pode realizar denúncias anônimas sobre irregularidades através do telefone da Semsc, disponível para receber informações a qualquer momento.
Essa ação é um exemplo do compromisso da prefeitura em manter a ordem e o cumprimento das leis, reforçando que apenas empreendimentos que estejam operando de acordo com as normas possam oferecer seus serviços à população. O governo municipal segue atento às demandas e continua a promover iniciativas que garantam a segurança e a legalidade dos serviços oferecidos em Maceió.
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