Sob a coordenação do promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, o TAC visa garantir a ordem e o bem-estar dos foliões e da população local durante os festejos. É importante ressaltar que o não cumprimento das regras estabelecidas no TAC poderá acarretar sanções e até a interrupção dos eventos, evidenciando o compromisso das autoridades com a segurança e a qualidade da festa.
Entre as principais medidas estabelecidas, destacam-se a antecipação na solicitação de autorização para os blocos carnavalescos, que poderá ser feita a partir de 11 de janeiro de 2026. Para os conhecidos “ressacas de carnaval”, a regularização deverá ser feita até 1º de março. Os horários de apresentação dos blocos, especialmente aqueles que tocam frevo, deverão ser rigorosamente respeitados, com a possibilidade de intervenção policial em casos de desrespeito.
Também se manteve a norma de que os blocos cadastrados como “de família” terão um limite de 50 participantes, enquanto os de maior porte precisarão cumprir horários específicos, das 16h às 20h, e contratar segurança privada durante grandes eventos na orla, como Pinto da Madrugada e Jaraguá Folia.
Outra diretriz relevante diz respeito ao sossego público, que precisa ser respeitado em consideração aos moradores, idosos, crianças e pessoas enfermas. A fiscalização será intensificada, e a Equatorial se comprometeu a atuar contra ligações irregulares de energia, conhecidas popularmente como “gatos”.
Além disso, o TAC estabelecerá ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, incluindo uma identidade visual com orientações de conscientização que será distribuída por secretarias municipais. O acesso inclusivo também será garantido com a adaptação de 10% dos banheiros químicos para pessoas com deficiência, assegurando que todos possam aproveitar a folia.
Com essas iniciativas, o Carnaval de Maceió se prepara para ser não apenas uma festa de alegria e celebração, mas também um evento repleto de responsabilidades sociais e respeito mútuo.
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