A medida faz parte de uma série de iniciativas adotadas pela CGM para aprimorar a atuação governamental, aumentar a transparência e fortalecer o controle preventivo. O Controlador Geral do município, José Neto, destacou a importância do manual para a transparência na administração pública, enfatizando que a publicação do documento é fundamental para garantir transparência, uniformidade e legalidade nos processos de contratação direta.
José Neto ressaltou que o manual fornece diretrizes claras, orientando os envolvidos nesses processos sobre os procedimentos a serem seguidos. Além disso, enfatizou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito JHC com a conformidade legal, contribuindo para uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos públicos.
O documento também estabelece que os processos referentes à dispensa eletrônica devem ser encaminhados à Controladoria-Geral do Município para a emissão de Avaliação de Controle Interno, antes dos procedimentos necessários no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. No entanto, nos casos de dispensa eletrônica de pequeno valor, estará dispensado da avaliação da Controladoria-Geral do Município, considerando a baixa complexidade da contratação.
Essa medida representa um avanço significativo na gestão pública de Maceió, demonstrando o compromisso da administração municipal com a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos. A busca por uma gestão mais eficiente e responsável é fundamental para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.
A CGM está localizada na Rua Sá e Albuquerque, 235 – Jaraguá, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone (82) 3312-5370 ou pelo e-mail ouvidoria@cgm.maceio.al.gov.br.
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