Com a publicação do manual, as OSCs terão à disposição um guia completo das rotinas e procedimentos de controle a serem observados na apresentação das prestações de contas. Além disso, o documento orienta a Administração Pública em relação aos procedimentos básicos para a análise das contas de parcerias entre os órgãos e entidades da Prefeitura e as organizações do terceiro setor.
O controlador geral do município de Maceió, José de Barros Lima Neto, enfatizou a intenção de simplificar os processos e racionalizar a instrução para a confecção e análise das prestações de contas das parcerias regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
“Este manual tem o objetivo não só de ajudar as organizações sociais a apresentar seus resultados, mas também de guiar todos os órgãos da administração municipal a entender o correto caminho a ser tomado para a análise e deliberação das prestações de contas recebidas”, ressaltou o controlador.
O documento, que já está disponível para consulta, visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados às OSCs. Com a publicação do manual, a Controladoria Geral do Município reforça o compromisso com a correta aplicação dos recursos e o fortalecimento das parcerias entre a administração municipal e as organizações da sociedade civil.
O Manual para Prestação de Contas de Parceria com Organizações da Sociedade Civil pode ser consultado na íntegra no site da CGM. Além disso, a Controladoria disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões, reforçando o compromisso com a transparência e a participação da sociedade.
Com o lançamento do manual, a Prefeitura de Maceió reforça seu papel de fomentar a parceria com as OSCs, garantindo a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
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