MACEIÓ – Contribuintes de Maceió podem aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) e garantir regularização de débitos com descontos de até 90%

Até sexta-feira (22), contribuintes que possuem débitos com o município de Maceió podem aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) e garantir a regularização com descontos que podem chegar a 90% em multas e juros. O objetivo do programa é proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar os tributos devidos ao município, independentemente de estarem constituídos ou não. Isso inclui aqueles inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, e originários de todos os tributos e infrações à legislação aplicável, bem como os débitos de origem não tributária, desde que essas dívidas tenham origem até o fim de 2022.

Para aderir ao programa, basta comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no centro de Maceió, entre 8h e 14h, por ordem de chegada. Além disso, os contribuintes podem consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento no site oficial do município.

O Prefis oferece diversas vantagens aos contribuintes em débito, de acordo com o valor a ser regularizado. Para débitos de até R$600 mil, os descontos podem chegar a 90% nas multas e juros para pagamento à vista, ou 70% para pagamento em até 12 vezes. Para débitos iguais ou superiores a R$600 mil, os descontos são os mesmos para pagamento à vista ou parcelado em até 6 vezes.

Ademais, o programa estabelece descontos progressivos para parcelamentos que variam de 13 a 60 meses, proporcionando aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com suas condições financeiras.

Dessa forma, o Prefis se apresenta como uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos com o município de Maceió, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento da arrecadação municipal. Para mais informações a respeito do programa, os contribuintes podem acessar o site da Procuradoria Geral do Município, ou comparecer pessoalmente à sede para obter atendimento.