Para se candidatar, as entidades devem estar estabelecidas no município e ter, no mínimo, dois anos de operação regular. A documentação necessária, separada por segmento, inclui registros como estatuto, ata da última eleição e da posse da atual diretoria, além da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). As categorias de segmentos são divididas entre usuários, trabalhadores, sindicatos, conselhos de classe, associações profissionais e prestadores de serviços.
As entidades interessadas devem seguir os requisitos específicos para seus respectivos segmentos. Por exemplo, organizações que representam usuários não podem estar prestando serviço ao gestor municipal ou estadual. A respeito das entidades prestadoras de serviços, estas devem apresentar, entre outros documentos, a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e uma declaração que comprove o fornecimento de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Após a fase de inscrições, a Comissão Organizadora Eleitoral avaliará os documentos submetidos. A lista das entidades aptas a participar dos Fóruns Eleitorais, que ocorrerão nos dias 5 e 6 de maio no auditório da SMS, será publicada no Diário Oficial do Município. Durante os fóruns, as entidades qualificadas poderão exercer o direito ao voto e candidatar-se ao conselho.
Finalmente, o processo elegerá 24 membros para o Conselho, distribuídos entre 12 representantes dos usuários, seis dos trabalhadores de saúde, três dos prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS e três indicados pela Gestão Municipal, com indicação direta do secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura. O procedimento reforça o compromisso da cidade de Maceió com a participação democrática e a qualidade no serviço de saúde prestado à população.
