A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 371/2025, que institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea, denominado “Legado de Vida e Amor”.
A proposta é de autoria do vereador Brivaldo Marques e prevê a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção de taxas funerárias como forma de reconhecimento a doadores e seus familiares.
O parecer foi relatado pelo vereador Marcelo Palmeira Cavalcante e analisado pela comissão após tramitação inicial na Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela avaliação da admissibilidade jurídica da matéria.
Na fundamentação, o relator destaca que a concessão dos benefícios não configura renúncia fiscal desproporcional, sendo considerada um investimento social e um mecanismo de valorização cívica do ato de doação. Segundo o documento, a medida busca estimular a solidariedade e fortalecer a cultura de doação no município.
O parecer também ressalta que o incentivo à doação contribui para reduzir filas de espera por transplantes e representa uma política pública voltada à promoção da saúde e à proteção da vida.
Na conclusão, a comissão manifestou voto pela aprovação do projeto, com votos favoráveis dos vereadores Zé Márcio, Samyr Malta, Marcelo Palmeira e Fátima Santiago.
Com o parecer favorável, a proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Maceió.
