De acordo com Airton Santos, o chefe especial da Vigilância Sanitária, o estabelecimento prestava serviços em várias áreas médicas, incluindo ginecologia, cardiologia, neurologia, psicologia e dermatologia, sem qualquer responsável técnico habilitado. Esta prática representa uma violação direta das normas estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n° 786/2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê requisitos técnico-sanitários específicos para o funcionamento de laboratórios clínicos e centros médicos.
A interdição do espaço é um lembrete severo dos riscos que práticas irregulares representam para a saúde pública. Infelizmente, o caso não é isolado. A falta de regulamentação e supervisão adequadas em estabelecimentos de saúde pode resultar não apenas em prejuízos financeiros para os pacientes, mas também em riscos sérios e irreparáveis à saúde das pessoas. A equipe de fiscalização encontrou evidências claras de que a clínica funcionava sem as mínimas condições de segurança e higiene, o que poderia levar a complicações graves em pacientes que se submetessem aos procedimentos ali realizados.
O estabelecimento tem agora um prazo de 90 dias para se adequar às exigências legais e solicitar a desinterdição. Enquanto o processo administrativo contra a clínica segue em curso, o local já foi autuado e enfrenta a possibilidade de pagar multas que variam de R$ 180 a R$ 38 mil, especialmente se houver reincidência das infrações. A ação da Visa serve como um alerta e reitera a importância de que clínicas e laboratórios atuem dentro das normas sanitárias, garantindo a segurança e o bem-estar da população.
O episódio ressalta a necessidade de maior conscientização público quanto à importância de se certificar da regularidade e legalidade de estabelecimentos de saúde antes de contratar seus serviços. Em tempos em que a busca por tratamento rápido e econômico cresce, é essencial que cidadãos mantenham-se cautelosos e informados, priorizando sempre a sua segurança e saúde.
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