A fiscalização também revelou que a clínica operava sem alvará de funcionamento e com o CNPJ inativo, além de não contar com profissionais qualificados, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC nº 2/2024), que regula o setor no Brasil. Segundo Airton Santos, chefe especial da Visa, a clínica agia de forma clandestina, desrespeitando completamente os protocolos sanitários. “A situação do estabelecimento era alarmante. Com tantas infrações, tivemos que interditá-lo para proteger a população e reforçar a responsabilidade entre os responsáveis pela clínica”, afirmou.
Outro grave problema foi o descarte inadequado de lixo hospitalar, uma prática proibida e que deve ser realizada por empresas especializadas para garantir a devida gestão de resíduos. Diante das infrações, a clínica foi autuada e está sujeita a um processo administrativo. Em caso de reincidência, as penalidades previstas podem variar de R$ 180 a R$ 38 mil, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Para aqueles que desejem denunciar práticas inadequadas, a Vigilância Sanitária Municipal de Maceió oferece canais de comunicação ágeis e seguros. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (82) 3312-5495, em horário comercial, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, disponível 24 horas. Todas as denúncias são recebidas em caráter anônimo, assegurando o sigilo dos denunciantes e incentivando a participação cidadã na fiscalização e manutenção da saúde pública.