Para solicitar a isenção, os interessados podem enviar um e-mail para atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br ou realizar o processo administrativo. É importante preencher o formulário disponível no site da secretaria e enviar toda a documentação necessária em formato PDF. Para aqueles que optarem pelo atendimento presencial, é necessário fazer um agendamento prévio pelo site oficial da prefeitura.
A coordenadora de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Danielle Monteiro, destaca a importância de os contribuintes que têm direito às isenções se manifestarem o mais rápido possível para garantir o benefício. Ela ressalta que quem já solicitou a isenção anteriormente não precisa abrir um novo processo, podendo emitir uma certidão que comprove a aplicação do benefício.
Além da isenção do IPTU, os beneficiados também terão direito à isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transmissão. Para solicitar esse benefício, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de Maceió e enviar a documentação necessária.
Portanto, os cidadãos de Maceió que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei municipal têm a oportunidade de ter um alívio financeiro significativo com as isenções de impostos. A iniciativa visa garantir o acesso à moradia digna e contribuir para a redução das desigualdades sociais na cidade. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Fazenda Municipal pelo e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.
