A capacitação abordou direitos e deveres tanto de fornecedores quanto de consumidores, colocando em foco a obrigação de informar claramente sobre preços, promoções e formas de cobrança. Foram também discutidas práticas ilegais segundo a legislação vigente, como a exigência de consumação mínima, cobrança de multas por perda de comandas e a imposição do pagamento de taxa de serviço.
Cecília Carnaúba, diretora-executiva do Procon Maceió, ressaltou a importância dessa iniciativa para fortalecer as relações de consumo e prevenir possíveis irregularidades no setor. Ela destacou que, em um período de grande movimentação como a Copa do Mundo, é crucial que empresários estejam bem informados sobre seus deveres para garantir um atendimento transparente, beneficente tanto para o consumidor quanto para o fornecedor.
A equipe do Procon Maceió enfatizou ainda a necessidade de os estabelecimentos cumprirem rigorosamente com as ofertas anunciadas durante a competição, período em que promoções e eventos temáticos são frequentes. As orientações incluíram a importância da transparência na divulgação de preços e a responsabilidade na prestação de serviços.
A ação integra um esforço maior para promover a atuação preventiva e educativa, fomentando o diálogo contínuo com o setor de bares e restaurantes. A parceria visa melhor preparar os estabelecimentos para o aumento da demanda, garantindo o respeito aos direitos dos consumidores e evitando problemas que podem resultar em autuações ou reclamações.
O Procon Maceió continua comprometido com a cultura de respeito às normas de proteção e defesa do consumidor, oferecendo canais de comunicação para denúncias e orientações. Consumidores podem contatar o órgão via telefone ou WhatsApp para esclarecimentos e registros de reclamações.
