O chefe especial da Vigilância Sanitária Municipal, Airton Santos, sublinhou a gravidade das infrações sanitárias, salientando que o ambiente insalubre representava um perigo significativo para a população. Simultaneamente, a equipe do Procon Maceió analisou a documentação pertinente ao funcionamento do estabelecimento. Foi detectada a ausência de documentos essenciais, como o alvará de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros e a visibilidade do Código de Defesa do Consumidor para clientes. Além disso, foi verificada a presença de contratos com potencial de cláusulas abusivas, acarretando na determinação de um prazo de 20 dias para soluções documentais.
A diretora do Procon Maceió, Cecilia Wanderley, destacou a importância das ações integradas realizadas com outras secretarias. O compromisso, segundo ela, é de continuar com operações por toda a capital, reforçando a segurança e garantindo a saúde da população.
O estabelecimento infrator, já autuado, enfrentará um processo administrativo que pode incluir multa variando entre R$ 180,00 e R$ 38 mil em caso de reincidência. A empresa tem um prazo de 90 dias para se ajustar às exigências sanitárias vigentes, visando à reabertura.
Para a população, a Visa disponibiliza canais diretos para denúncias de irregularidades. Os cidadãos podem contatar o órgão por telefone ou WhatsApp, ambos com funcionamento ininterrupto, assegurando o sigilo do denunciante. Denúncias relacionadas a questões de consumo também podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento do Procon Maceió, que assegura atendimento eficaz para proteger os direitos do consumidor.
