Maceió Avança em Novo Plano Diretor: Propostas para Revitalizar Zona Rural e Controlar Crescimento Urbano Sustentável em Debate na Câmara Municipal.

O novo Plano Diretor Participativo de Maceió, elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), encontra-se atualmente em análise na Câmara Municipal. Este importante documento visa promover a reintegração da cidade e estabelecer diretrizes claras sobre o uso e a ocupação do solo, habitação e a preservação ambiental. Entre os principais objetivos do plano está o fortalecimento da área rural de Maceió, que foi repensada para valorizar sua importância dentro do contexto municipal.

O projeto foi estruturado em macrozoneamentos e zoneamentos que agrupam as diversas áreas da cidade a partir de características como geografia, atividades humanas e densidade populacional. A divisão territorial apresenta a Área Rural, composta pelas Macrozonas Rural e Periurbana, e a Área Urbana, que engloba a Macrozona Urbana. A introdução da Macrozona Periurbana reflete uma das alterações mais significativas em relação às legislações anteriores. Para a diretora técnica de Instrumentos da Política Urbana do Iplam, Séfora Ferton, essa nova estruturação visa fortalecer a proteção da zona rural, promovendo uma série de incentivos para atividades produtivas e preservacionistas.

As medidas propostas neste novo plano são ambiciosas e buscam mitigar o crescimento desmedido da ocupação urbana. Fenton destaca que o estudo embasando essa proposta considera as áreas que Maceió pode ocupar de maneira sustentável, priorizando a reabilitação de locais já infraestruturados e a ocupação de vazios urbanos. Nesse sentido, um dos focos é garantir uma ocupação que respeite a qualidade habitacional.

Além disso, a segurança hídrica dos mananciais locais é uma das prioridades nas Macrozonas Periurbana e Rural. Para isso, o plano propõe a criação de Zonas Especiais de Manejo Sustentável (ZEMS), que se destinam à produção de alimentos, ecoturismo, geração de energia renovável e conservação dos recursos naturais. Essa iniciativa promete ter um impacto direto na preservação dos corpos hídricos, como os rios Meirim e Sapucaí.

Outra ação relevante é a formação das Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAPs), que contemplam uma visão integrada do espaço urbano, incluindo áreas que margeiam a Laguna Mundaú e outros corpos d’água de significativa importância para o município.

O Plano Diretor Participativo de Maceió teve início em 2015 e foi reavivado em 2024 com o retorno do Conselho Municipal do Plano Diretor. Este documento é fundamental para o planejamento urbano e visa garantir que as necessidades da população estejam no centro das decisões, promovendo uma gestão democrática e responsável no desenvolvimento da cidade. Ao enfatizar o conceito de Direito à Cidade, o plano reafirma a importância da participação popular no processo de construção de um futuro urbano mais equilibrado e sustentável.