De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, as equipes da Semsc realizam constantes fiscalizações nos pontos de vendas de fogos de artifício. Ele ressalta que, após dar entrada no processo de autorização, os comerciantes ainda precisam aguardar a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, que emite o Laudo de Vistoria. Somente com esse documento em mãos, os comerciantes podem retornar à Semsc para solicitar a emissão do alvará de permissão.
Seguindo as normas estabelecidas, os comerciantes que obtiverem a licença de funcionamento para barracas de fogos terão um alvará com validade até o dia 31 de dezembro. Para solicitar a autorização, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência do representante legal, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e contrato de locação de imóvel (no caso de barracas em áreas privadas).
A Semsc está localizada na Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá, Maceió, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O secretário ressalta que o objetivo desse procedimento é oferecer um ambiente seguro para todos os envolvidos na comercialização e utilização de fogos de artifício.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (82) 3312-5270, (82) 3312-5277 (disque-denúncia), (82) 3312-5289 (ouvidoria) ou pelo WhatsApp (82) 98882-8170. Além disso, também é possível obter atendimento presencial na Guarda Municipal, localizada na Avenida Theobaldo Barbosa, s/n, Conjunto Joaquim Leão, Vergel, CEP: 57014-510, telefone: 153.
Seguindo os procedimentos necessários, os comerciantes e consumidores poderão desfrutar das festividades de fim de ano com segurança e tranquilidade. A finalidade dessa regulamentação é assegurar que a tradição de utilizar fogos de artifício continue sendo uma prática festiva sem riscos para a população.
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