As guias para o pagamento destes impostos já estão disponíveis digitalmente e podem ser acessadas por meio do site oficial da Prefeitura de Maceió. Para emitir a guia referente ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo, os contribuintes precisam apenas do número de inscrição imobiliária, presente nos carnês e boletos dos anos anteriores. No caso de empresas e autônomos, as guias da TLF, do ISS e da Taxa de Vigilância exigem o número de cadastro para seleção da opção correta no sistema.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Maceió enfatiza que a regularização dos débitos é fundamental para evitar complicações jurídicas e financeiras. A partir da inadimplência, o contribuinte pode ser inscrito na dívida ativa, processo que pode culminar em cobranças judiciais, penhora de valores em contas correntes e até leilão do imóvel para os casos de IPTU pendente. Além disso, as empresas podem enfrentar a suspensão ou cancelamento de sua inscrição fiscal.
Aqueles que necessitarem de assistência para regularizar suas pendências possuem diversos canais à disposição. O atendimento pode ser realizado de forma digital, através do portal eletrônico da Prefeitura, ou presencialmente na sede da Sefaz mencionada anteriormente. É importante destacar que o atendimento presencial está disponível somente mediante agendamento prévio, o qual pode ser realizado por telefone ou pela internet, garantindo assim maior comodidade e eficiência no atendimento ao contribuinte.
A quitação em dia destes tributos é fundamental não só para evitar sanções, mas também para garantir que os recursos arrecadados possam ser corretamente aplicados nas melhorias urbanas e na prestação de serviços públicos indispensáveis ao bem-estar coletivo e ao desenvolvimento sustentável de Maceió.
