O autor do projeto, Delegado Thiago Prado, enfatizou a importância do cadastro como um marco no avanço das políticas públicas voltadas a essa população. Ele destacou que o registro não é apenas uma formalidade, mas sim uma ferramenta estratégica que pode transformar a realidade dessas pessoas. “Os dados que serão coletados ajudarão o Poder Executivo a elaborar um orçamento mais efetivo, focado nas ações voltadas para a população em situação de rua”, afirmou o vereador.
O cadastro que será implementado reunirá informações detalhadas sobre os indivíduos, incluindo nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, RG, CPF e fotografia. Além disso, coletará dados sobre a última residência conhecida, histórico de movimentação, tempo estimado em situação de rua, profissão, escolaridade e capacitações. A proposta também abrange informações de saúde, como condições de dependência química, transtornos mentais, necessidades especiais e registros de atendimentos recebidos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) será a responsável pela execução do cadastro e terá a obrigação de trabalhar em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e de Segurança Cidadã. A iniciativa conta ainda com a participação de entidades da sociedade civil credenciadas, garantindo uma coleta de dados integrada com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A abordagem para a coleta das informações será humanizada, respeitando o consentimento livre e informado dos indivíduos, e haverá uma atualização anual dos registros. Após essa aprovação, o próximo passo para o projeto é obter a sanção do prefeito JHC, visando a implementação efetiva das políticas necessárias para melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de rua em Maceió.
