Os organizadores precisam estar atentos ao prazo e devem protocolar o pedido com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Este processo pode ser realizado presencialmente na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol, entre 8h e 14h, ou ainda de maneira prática e rápida através do portal online da prefeitura.
Para solicitar a autorização, os responsáveis devem reunir uma série de documentos básicos, como RG, CPF ou CNPJ e comprovante de residência. Além disso, é necessário um ofício detalhado, contendo informações essenciais do evento: data, hora, tamanho da área a ser utilizada, tipo de festa, descrição da estrutura que será montada e até mesmo um croqui para visualização.
Após essa etapa, um fiscal de posturas realiza uma visita técnica ao local, onde avalia a viabilidade da realização. Com o aval positivo, entra em cena a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos, que emite um checklist destinado a outros órgãos públicos envolvidos na autorização, como o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e outros.
A segurança estrutural e elétrica deve ser aprovada por um responsável técnico, e é imprescindível que o organizador assine o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público. Com toda a documentação em ordem e as taxas devidamente pagas, a Semsc finalmente emite o tão aguardado alvará, garantindo que a festa pode acontecer sem percalços legais.
