De acordo com a Semsc, esses equipamentos estavam em funcionamento, sendo comercialmente explorados, sem qualquer autorização do município. Além disso, a ocupação indevida do espaço público ocorreu sem a devida comprovação do atendimento a critérios mínimos de segurança, o que caracteriza uma violação da legislação municipal. Como resposta imediata à situação, a empresa responsável pelas instalações foi notificada para prestar esclarecimentos e regularizar a situação em colaboração com a administração municipal.
A ação incluiu a notificação formal da Equatorial Energia Alagoas, com um ofício solicitando a identificação dos responsáveis pelas unidades consumidoras que estão fornecendo energia aos equipamentos de recarga. A secretaria exigiu a suspensão imediata do fornecimento de energia a esses pontos até que a situação seja devidamente regularizada, enfatizando a preocupação com a segurança dos cidadãos e o uso responsável do espaço público.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, reiterou a importância da conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Ele salientou que a instalação de estruturas em bens públicos, como os postes de iluminação, requer uma autorização prévia e uma análise técnica que garanta a segurança e o ordenamento urbano. Marinho enfatizou que a falta desse processo não apenas caracteriza ocupação irregular, mas também resulta em restrições de acesso a áreas públicas, prejudicando a liberdade de circulação da população.
A secretaria mantém seu compromisso de supervisionar a situação e adotará as medidas administrativas necessárias para assegurar o uso adequado dos espaços públicos e a proteção da segurança dos cidadãos. As ações visam garantir que inovações e tecnologias sustentáveis sejam implementadas de maneira responsável, com a devida consideração às regulamentações e à segurança da sociedade.
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