Durante a fiscalização, os técnicos flagraram que a caixa de passagem estava lançando águas de esgoto na rede de drenagem das águas pluviais. Para comprovar a responsabilidade da concessionária, foram realizados testes com pigmentos. Diante das evidências, a empresa foi autuada com base na Lei Municipal Nº 4.548/96, no artigo 113, que proíbe o lançamento de esgoto, mesmo que tratado, nas praias ou redes de águas pluviais.
De acordo com o coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, o esgoto transbordado estava sendo direcionado para a sarjeta e, consequentemente, sendo captado pelo sistema de drenagem, através das bocas de lobo e indo parar no mar.
A BRK Ambiental tem um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a defesa ao órgão. Caso contrário, estará sujeita a punições previstas na legislação ambiental.
O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Cavalcanti, destacou a importância de garantir o cumprimento das normas ambientais e responsabilizar aqueles que colocam em risco a integridade do meio ambiente. “O despejo inadequado de esgoto e a falta de manutenção nos dispositivos de tratamento impactam negativamente o ecossistema e os serviços de esgotamento sanitário. Nossas equipes estão determinadas a tomar as medidas necessárias para proteger o meio ambiente”, afirmou.
A população também pode contribuir com a proteção ambiental denunciando infrações. Para isso, basta entrar em contato através do número (82) 3312-5242 ou enviar um e-mail para coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br. A colaboração de todos é essencial para preservar o meio ambiente.
É importante ressaltar que a Seminfra está localizada na Rua do Imperador, 307, Centro, CEP 57023-060, e o telefone para contato é (82) 3312-5350.
Este tipo de episódio reforça a necessidade de fiscalização rigorosa, bem como a conscientização por parte das empresas e da população para evitar o despejo inadequado de esgoto, preservando assim a qualidade das praias e do ecossistema marinho. Ações como essa são fundamentais para garantir um ambiente saudável e sustentável para as gerações futuras. O compromisso com a preservação ambiental é responsabilidade de todos.
