Nos últimos dias, o entorno do presidente já dava como certo o veto ao aumento da desoneração das empresas de ônibus, e também considerava provável que um desconto na contribuição previdenciária de municípios também fosse vetado, após ter sido incluído pelo Senado no projeto. No entanto, o veto à desoneração dos setores da economia permanecia em aberto até ontem, último dia do prazo para Lula tomar uma decisão. A decisão do presidente representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende usar os recursos da volta da oneração da folha de pagamentos, em 2024, para colocar as contas do governo em ordem.
Apesar disso, a questão é politicamente delicada, com pressão dos 17 segmentos pela desoneração e a possibilidade de o Congresso derrubar o veto e restituir o benefício às empresas. A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal adotado desde 2011, que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, reduzindo assim a carga tributária das empresas. No entanto, o benefício perderá a validade no fim deste ano se a prorrogação do prazo for vetada e o Congresso não derrubar o veto presidencial.
Segundo a Coluna do Estadão, parlamentares já avisaram ao governo que derrubarão o veto, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou de uma reunião com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, onde foi lembrado que em 2020 o Congresso derrubou o veto da desoneração ainda no governo Jair Bolsonaro.
A decisão do presidente Lula terá impacto significativo na economia e promete ser alvo de intensas discussões no Congresso, à medida que o governo busca buscar o equilíbrio das contas públicas. O desenrolar desse cenário político-econômico será acompanhado de perto pelo país nos próximos meses.
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