O projeto, que tinha o intuito de garantir que os trabalhadores da Eletrobras, após sua privatização em 2022, pudessem ser reaproveitados em outras entidades públicas ou sociedades de economia mista, já havia recebido aprovação do Senado em 2 de dezembro. A proposta previa que esses funcionários fossem acomodados em novos cargos, com atribuições e salários alinhados aos que ocupavam anteriormente, em casos onde não fosse viável a permanência na empresa privatizada.
No entanto, a análise da proposta gerou preocupações significativas para a administração de Lula. Em sua justificativa para o veto, o presidente ressaltou que, apesar das boas intenções da lei, ela apresentava vícios inconstitucionais. Lula argumentou que a proposta poderia resultar em um aumento indevido nas despesas com pessoal, sem a necessária estimativa de impacto orçamentário.
Além disso, o presidente chamou atenção para outro ponto crítico: as disparidades entre as carreiras dos servidores caso optassem por trocar de empregador. Este fator, segundo ele, complicaria ainda mais a transição e a integração dos trabalhadores na nova estrutura organizacional.
A questão do desemprego nas empresas do setor elétrico, especialmente nas ligadas à Eletrobras, é preocupante. De acordo com informações recentes disponíveis, entre os anos de 2021 e 2023, 3.614 funcionários foram desligados das entidades que compõem esse grupo. Tal cenário acentua a necessidade de um debate mais profundo sobre a retenção de mão de obra qualificada no setor e as implicações que a privatização traz para os trabalhadores.
Assim, o veto reforça a posição do governo em buscar formas equilibradas que não comprometam o interesse público, ao mesmo tempo em que evidencia os desafios enfrentados no cenário atual do setor elétrico brasileiro.
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